Declaração de Imposto de Renda para investidores
perguntas sobre a declaração de imposto de renda para investidores sendo respondidas no artigo da MyCAP

Declaração de Imposto de Renda para investidores

O ato de investir tem aumentado a cada dia entre brasileiros, e declarar as aplicações no IR pode parecer um desafio enorme para um investidor iniciante, afinal de contas, a declaração de Imposto de Renda sempre gera muitas dúvidas, ainda mais quando falamos em investimentos. No artigo  “declaração de Imposto de Renda para investidores” você vai encontrar as principais soluções para a sua declaração anual de IR com foco nos seus investimentos. 

Aqui você encontrará:

  • O que é o IR?
  • Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
  • Quais investimentos devem constar na declaração?
  • Como declarar seus investimentos?
  • Como funciona a restituição do IR
O que é o IR?

Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os ganhos anuais dos brasileiros.  Para fazer esse acompanhamento, o Governo solicita que os contribuintes enviem seus informes de rendimentos anuais para a Receita Federal, onde será determinado o valor de tributação de acordo com seus ganhos.

Para entregar essas informações é necessário fazer a “Declaração de Ajustes Anual” para IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas) apresentando seus ganhos e gastos contabilizados no ano anterior.  Normalmente, esse processo se inicia em março e vai até o final de abril.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Existem alguns critérios para quem deve declarar o IR, e todos eles constam no site da Receita Federal. Porém, como uma norma mais generalizada, qualquer pessoa que teve um rendimento anual igual ou superior a R$ 28.559,70 – o que dá uma média mensal de R$2380 –  tem que fazer a declaração anual.

Quais investimentos devem constar na declaração de Imposto de Renda para investidores?

Todos os seus investimentos devem ser declarados! – mas não existem aqueles que são isentos? – sim, mas mesmo esses devem constar na declaração, em uma sessão específica. Mas não precisa se preocupar, aprofundaremos esse assunto mais a frente.   

Como declarar seus investimentos no IR?

Todo investimento que você possui é caracterizado como um bem. Portanto, suas aplicações, seja em Renda Fixa, ou Variável, devem ser declaradas em “Bens e Direitos”. O que você precisa se atentar é que cada ativo possui um código específico para lançamento no aplicativo de declaração do IR.

O primeiro passo é começar separando todo material necessário para incluir na declaração. Algumas corretoras e instituições responsáveis pela custódia dos ativos costumam disponibilizar essas informações, além de outros pontos essenciais, como o pagamento de proventos e um resumo das suas transações. Por isso é muito importante manter os seus dados sempre atualizados na corretora, visto que, muitos desses materiais chegam por e-mail, ou correio.

Aqui na MyCAP você pode ter acesso à uma ferramenta chamada “IR Fácil”, que compila todas as informações essenciais para a sua declaração, seja para investidores em Day Trade ou Swing Trade.

Declarando seus investimentos de acordo com o tipo

Como dito anteriormente, seus investimentos devem ser declarados na sessão “Bens e Direitos”. Porém, os rendimentos provenientes deles devem ser declarados em sessões exclusivas, de acordo com o regime tributário do ativo alvo.

Poupança e conta corrente atrelada a investimentos

Algumas contas corrente pagam rendimentos, pois são atreladas a algum tipo de ativo, como é o caso de muitas fintechs, por exemplo. Se você tiver conta corrente com rendimentos, também é necessário declarar esse valor, desde que sua conta tenha movimentado, ao menos, R$140 no ano. Essa regra também é válida para a poupança, porém sob outro código. Para ambos os caso, siga as diretrizes abaixo: 

  • Código: 41 – Poupança;
  • Código: 61 – Conta correntes no Brasil;
  • Código: 62 – Contas no exterior.

Para as aplicações use a ficha de “Bens e Direitos” de acordo com os códigos acima. Para os rendimentos, utilize a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o cód- 12.

Títulos de renda fixa

Aplicações em renda fixa, maiores ou iguais a R$140, devem ser declaradas sob o código 45 e conter o CNPJ da instituição financeira ou empresa emissora do papel.

  • Títulos públicos; 
  • CDB (Certificado de depósito bancário);
  • LCI e LCA (Letras de crédito imobiliário e do agronegócio);
  • CRI e CRA (Certificado de recebíveis imobiliários e do agronegócio);
  • LH (Letras hipotecárias);
  • Debêntures, entre outros.

Os rendimentos de aplicações como: CDB, títulos públicos e debêntures são tributadas em fonte e devem constar na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, utilizando o cód- 06.

Para os rendimentos das aplicações isentas, como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e LH, use a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o cód- 12.

Note que as debêntures possuem dois cenários, é importante se atentar a isso caso tenha esse tipo de ativo em carteira.

Fundos de investimento

Também é necessário declarar seus investimentos em fundos, caso o valor seja maior ou igual a R$140, preenchendo a ficha de “Bens e Direitos” com o CNPJ da administradora do fundo, sob os códigos:

  • Códigos: 71- Fundo de curto prazo;
  • Códigos: 72 – FIDC (fundo de longo prazo ou fundo de investimento em direitos creditórios);
  • Códigos :74 – FIEE (fundo de ações, fundo mútuo de privatização, fundos de investimento em empresas emergentes), FIP (fundo de investimento em participações).

Já os rendimentos devem ser registrados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o cód- 06.

Fundos imobiliários (FII) e Fundos de índice (ETF)

Aplicações em cotas de fundos imobiliários e fundos de índice, com valor maior ou igual a R$140, devem estar registrados na ficha de “Bens e Direitos” na sua declaração de Imposto de Renda para investidores. Importante levar em consideração o custo médio de aquisição, já que eles são negociados em bolsa e tendem a ter uma variação natural no valor das cotas.

Seus códigos são:

  • Códigos: 73 – FII (fundos imobiliários);
  • Códigos: 74 – ETF.

Ao declarar, inclua o CNPJ da administradora do fundo. O retorno da venda de fundos imobiliários e cotas de ETF devem ser tributadas na aba “Renda Variável”, conforme o controle mensal do investidor.

Na situação acima, o investidor é o responsável pelo recolhimento do imposto. Caso haja prejuízos, eles também devem ser informados para compensar os ganhos e reduzir o valor recolhido.

Os dividendos provenientes de fundos imobiliários são isentos de IR para pessoa física e devem ser registrados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o cód-26.

Ações

As ações, em que o preço médio de aquisição superar R$1.000, devem ser imputadas na ficha de “Bens e Direitos” na sua declaração de Imposto de Renda para investidores, sob o Código 31. Ao preencher, sempre trabalhe com o custo médio de aquisição do momento da compra, constando também o CNPJ da companhia que emitiu os papéis.

Já as operações de venda de ações com ganhos de até 20 mil, no mesmo mês, para operações que não sejam Day trade, estão isentas do IR. Esses devem constar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob os códigos:    

  • Códigos: 05 – Operações no mercado de balcão;
  • Códigos: 20 – Operações no mercado à vista.

Contudo, os ganhos líquidos com day trade, ou venda de mais de 20 mil reais em ações no mesmo mês, devem ser informados mensalmente na aba “Renda Variável”. O informe de prejuízos também poderá ser lançado para compensação.

É importante ressaltar que, no caso das ações, a responsabilidade de manter o controle de compra, venda e recolhimento de impostos (via DARF) é do próprio investidor. A declaração é apenas um registro dos dados. É necessário calcular o custo médio de aquisição, apurar os ganhos líquidos e o Imposto de Renda e o IR Fácil é excelente para te ajudar nesse ponto.

Previdência Privada

As declarações de Previdência Privada devem contemplar as contribuições efetuadas (período acumulado), bem como os valores de resgates (caso tenha sido feito no ano de exercício).

Os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e Fundos de Pensão não devem ser informados como “Bens e Direitos”, e imputados na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob os códigos:

  • Código 36 – PGBL;
  • Código 37 – Entidade fechada de previdência complementar pública (fundações);
  • Código 28 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

O CNPJ que deve ser adicionado é o da entidade de previdência.

Já os planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”, sob o código 97. O CNPJ informado também será o da seguradora.

Nos casos de resgates de planos de previdência privada, a declaração deverá ser realizada de acordo com a tabela de tributação escolhida:

Os que optaram pela tabela regressiva deverão informar seus planos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 06. Já aqueles que optaram pela tabela progressiva, deverão declará-los em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Como mencionado anteriormente, para os Planos de PGBL e dos Fundos de Pensão é preciso somente informar suas contribuições e resgates. Mas no plano VGBL é preciso atualizar a ficha de “Bens e Direitos” de acordo com o saldo total, devido às contribuições ou resgates.

Certificados de Operações Estruturadas (COE)

Apesar do COE ser tributado como aplicação em renda fixa, em sua declaração de Imposto de Renda para investidores a inclusão deste tipo de ativo é realizada de forma diferente. Mesmo sendo emitidos por bancos, esses certificados permeiam a renda fixa e a variável.

Logo, a declaração deve ser realizada da seguinte forma: na ficha “Bens e Direitos”, informe o saldo em COE sob o código 49 em “Outras aplicações e investimentos”.

Seus rendimentos, no entanto, devem ser informados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, pelo código 06, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Como funciona a restituição do IR na declaração de Imposto de Renda para investidores ?

Após o envio de sua Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal realiza um levantamento e balanceamento das quantias que você pagou e o que precisava ser pago.

Caso você tenha contribuído com um valor acima do necessário, terá direito à Restituição do Imposto de Renda, que será depositado na sua conta.

Para confirmar sua elegibilidade à restituição, bem como o valor a receber, você deverá acessar o site da Receita Federal e fazer uma consulta utilizando o seu CPF.

Esse pagamento é realizado em lotes e tende a respeitar a ordem cronológica das declarações, ou seja: aqueles que declararam primeiro, receberão antes.

Vale ressaltar que nem todos os contribuintes terão direito à restituição. Mas, geralmente acontece para os que possuem aplicações e outros produtos com retenção direta da fonte (Tesouro Direto por exemplo).

Por fim, é necessária muita atenção quanto às regras e normas específicas para cada produto no momento de declarar seus investimentos. Preencher as informações de seu Imposto de Renda de forma correta é essencial para que sua situação esteja regular Junto à Receita Federal.

Ainda com dúvidas sobre investimentos? Acesse nosso blog e encontre diversos artigos sobre o assunto.

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