Como declarar Fundos de Investimento no Imposto de Renda em 2022?
Como declarar Fundos de Investimento no Imposto de Renda em 2022

Como declarar Fundos de Investimento no Imposto de Renda em 2022?

Em 2021, os Fundos de Investimento atingiram recorde de captação líquida, acumulando R$369 bilhões no período, apontam os dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a ANBIMA. 

Segundo a instituição, esse foi o maior número registrado desde o 2002. Isso mostra que os brasileiros estão empenhados em ter uma carteira de investimentos diversificada, com diferentes modalidades de ativos.

Agora, esses investidores precisam apresentar ao governo o saldo das suas aplicações em Fundos e os rendimentos conquistados no ano anterior através da Declaração Anual de Imposto de Renda da Receita Federal.

Se você faz parte desse grupo de investidores e quer saber mais sobre o assunto, continue conosco e confira como declarar Fundos de Investimentos no Imposto de Renda 2022.

Acompanhe o que veremos neste material:

Para começar, relembre o que são os Fundos de Investimentos
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Qual é a tabela para declaração dos Fundos de Investimentos no IR 2022?
Passo a passo para declarar Fundos de Investimento no Imposto de Renda
O que acontece com quem não faz a declaração dos Fundos de Investimentos?
O que você deve lembrar na hora de declarar Fundos de Investimentos no Imposto de Renda 2022?

Para começar, relembre o que são os Fundos de Investimento

Os Fundos são uma modalidade de investimento em que as pessoas físicas e jurídicas aplicam os seus recursos coletivamente. Por este motivo, a sua estrutura assemelha-se a de um condomínio. 

Cada Fundo possui o seu valor de investimento inicial, prazo de resgate, assim como uma estratégia específica, definida na política de investimento. 

Pode-se dizer que essa classe de ativos financeiros, acessível a todos os perfis de investidores, representa uma alternativa segura e prática para aproveitar o mercado de Renda Fixa e Renda Variável.

Em geral, os Fundos com rendimentos tributáveis seguem a tabela regressiva do Imposto de Renda, cuja a alíquota máxima é de 22,5% sobre o ganho de capital em até 180 dias e 15% após dois anos de aplicação. 

Há também aqueles com rendimentos isentos ou que possuem um modelo de tributação diferenciada, como o Fundo de Ações. 

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

A Receita Federal define anualmente os critérios de obrigatoriedade para Declaração de Imposto de Renda. Nesse contexto, o brasileiro que atender a no mínimo um deles, deve prestar contas com o órgão. Entre as regras estão:

  • “O recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70)”;
  • “O recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00)”;
  • “As operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas”;
  • “Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto”.

No caso das aplicações em Fundos de Investimentos, todos os que tiverem salto superior a R$140,00 são obrigados a declarar. Abaixo deste montante, fica a critério do contribuinte informar ou não.

Qual é a tabela para declaração dos Fundos de Investimento no IR 2022?

Em 2022, o programa da Receita Federal para Declaração de Imposto de Renda trouxe algumas novidades, entre elas a distribuição dos tipos de Fundos de Investimento em 12 novos códigos.

A mudança teve como objetivo tornar o processo mais fácil, rápido e intuitivo. Confira abaixo quais são eles:

CódigoEspecificação
Código 01Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas).
Código 02Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais Fiagro).
Código 03Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
Código 04Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização (FGTS).
Código 05Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso.
Código 06Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes.
Código 07Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I).
Código 08Fundos de Índice de Renda Fixa – Lei 13.043/14.
Código 09Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs).
Código 10Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
Código 11Fundos de Investimentos sem tributação periódica.
Código 99Outros fundos.

Passo a passo para declarar Fundos de Investimento no Imposto de Renda

Como visto, as aplicações feitas em Fundos de Investimentos devem constar na Declaração de Imposto de Renda. Para ajudá-lo nesse processo, confira como informar os Fundos Tributáveis no IR 2022.

  1. Acesse o programa da Receita Federal de Declaração de Imposto de Renda 2022;
  2. Para começar, pesquise a ficha correspondente, no caso a de “Bens e Direitos”, e escolha o grupo 07 de “Fundos”;
  3. Em seguida, selecione o tipo de Fundo ao qual você realiza  aplicação. Utilize o informe de rendimentos para ter acesso às informações necessárias;
  4. Em “Discriminação”, insira os dados (nome e CNPJ) do administrador e do fundo, assim como a quantidade de cotas que possui;
  5. Finalize, preenchendo o saldo da aplicação em “Situação em 31/12/2021”, sempre se baseando no que está descrito no informe de rendimentos.

E os rendimentos dos Fundos?

Caso tenha realizado algum resgate parcial ou total ao longo do ano, você precisa declarar o ganho de capital conquistado. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e em “Tipo de Rendimento” preencha a aba de “Rendimentos de Aplicações Financeiras”;
  2. Sinalize o “Tipo de Beneficiário”, se titular ou dependente, e preencha os dados da fonte pagadora, no caso o administrador do Fundo;
  3. Finalize inserindo os rendimentos líquidos acumulados, de acordo com o informe de rendimentos disponibilizado pela instituição financeira que utilizou para realizar suas aplicações.

Para tornar esse processo ainda mais rápido, você pode clicar em “Rendimentos Associados” e ser redirecionado para a ficha em questão, com alguns dados já preenchidos.

O que acontece com quem não faz a Declaração dos Fundos de Investimentos?

Assim como não da para enganar o fisco nas operações na Bolsa de Valores devido ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o famoso dedo-duro, nos Fundos de Investimento a dinâmica não é muito diferente.

Isso porque o recolhimento de tributo é direto na fonte, sem contar que algumas categorias de Fundos estão sujeitos a cobrança do come-cotas. É o que acontece com os Fundos Multimercado, alguns Fundos de Renda Fixa e Fundo de longo prazo.

O come-cotas nada mais é que uma cobrança antecipada do Imposto de Renda, na alíquota mínima de 15% ou de 20% nos Fundos de curto prazo, feita pelo Governo no último dia útil dos meses de maio e novembro. 

Vale mencionar que essa regra não se aplica aos Fundos de Ações e aos Fundos de Debêntures Incentivadas, que possuem rendimentos isentos. Portanto, faça a sua Declaração de Fundos e fique livre de problemas com a Receita Federal. 

O que você deve lembrar na hora de declarar Fundos de Investimentos no Imposto de Renda 2022?

A Declaração de Imposto de Renda é o momento de mostrar que você cumpriu com as suas obrigações fiscais. O recurso aplicado em fundos de investimento deve ser informado, evitando que você tenha contratempos com a Receita, como cair na malha fina.

Lembre-se que a tributação dos Fundos ocorre diretamente na fonte e não há porquê deixar de declará-los. 

Agora que você já sabe como funciona a Declaração de Fundos no IR, baixe o informe de rendimentos disponibilizado pela instituição responsável pela aplicação, atente-se a todas as informações, especialmente ao código de classificação dos Fundos e mãos a obra!

Quer saber mais sobre como declarar os investimentos no Imposto de Renda 2022? Acompanhe em nosso blog o lançamento de conteúdos sobre as regras de tributação e outros detalhes do IR 2022.

Aqui na MyCAP, você tem acesso a conteúdos sobre como declarar seus investimentos no imposto de renda e demais dicas para multiplicar o rendimento de suas aplicações de renda fixa e variável. 

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