Como declarar Previdência Privada no Imposto de Renda 2022?

Aqueles que investem ou pensam em investir visando a construção de uma aposentadoria complementar, ou mesmo um planejamento sucessório, precisam saber como declarar os produtos de Previdência Privada no Imposto de Renda (IR).

Entender o regime tributário que incide sobre a aplicação também é importante para escolher qual é o tipo de plano, entre VGBL e PGBL, mais indicado para cada perfil de investidor.

Logo abaixo, falaremos sobre:

É preciso declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda?
Como funciona a tributação da Previdência Privada?
Passo a passo para declaração da Previdência Privada no IR-2022
Como declarar resgate de plano de Previdência Privada?
O que acontece se a Previdência Privada não for declarada?
O que você deve lembrar na hora de declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda 2022?
Mais algumas considerações sobre como declarar Previdência Privada no IR-2022

Continue conosco e confira os detalhes sobre como declarar Previdência Privada no IR-2022.

É preciso declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda?

Quem contrata planos privados de Previdência precisa declarar o valor aplicado e, em alguns casos, informar os rendimentos conquistados à Receita Federal.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são os formatos mais comuns de Previdência Privada. A principal diferença entre eles está, justamente, na forma como o imposto incide sobre os planos.

Basicamente, o Imposto de Renda no VGBL é calculado somente sobre os rendimentos gerados pela aplicação. Já nos planos PGBL a tributação incide tanto sobre os aportes da previdência quanto sobre os juros acumulados. 

Nesse sentido, o VGBL é um plano que pode ser mais vantajoso para contribuintes desobrigados a fazer a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) completa e optam pela simples.

O PGBL, por sua vez, se enquadra nas “despesas dedutíveis” do IR e pode ser abatido do valor a ser pago pelo tributo. Então, este formato pode ser mais benéfico aos contribuintes obrigados à DIRPF completa.

Na prática, a alíquota do IR e a maneira como a declaração deve ser feita se alteram segundo o formato do plano contratado. À frente, vamos falar em detalhes sobre esse assunto. Continue e veja.

Como funciona a tributação da Previdência Privada?

O Imposto de Renda incide de duas formas sobre os planos de aposentadoria privada: Regime Progressivo e Regime Regressivo.

A escolha da tributação fica a critério do contratante, que deve verificar as disponibilidades de planos existentes no mercado e optar por aquela que melhor se adequa sua realidade.

Para ajudar nesse processo, veja como funcionam as alíquotas do IR em cada uma das tabelas: 

1. Regime Progressivo

Na tributação progressiva, a alíquota aumenta conforme o crescimento do saldo existente, visto que ele serve para base de cálculo. Ela pode ser mais interessante para aqueles que pretendem manter o investimento por pouco tempo.

Base De Cálculo (R$)	Alíquota	Parcela a Deduzir
Até R$ 1.903,98	Isento	Isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,55	15%	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,36

Tabela progressiva de IR Fonte: Receita Federal

2. Regime Regressivo

Já a tabela regressiva, a alíquota incidente baseia-se no prazo da aplicação, independente do volume financeiro. Ela tende a ser mais atraente para os investidores de Previdência Privada com objetivos de longo prazo.

Prazo de Acumulação	Alíquota
Até 2 anos	35 %
Entre 2 e 4 anos	30 %
Entre 4 e 6 anos	25 %
Entre 6 e 8 anos	20 %
Entre 8 e 10 anos	15 %
Acima de 10 anos	10 %

Tabela regressiva de IR, Fonte: Receita Federal

Passo a passo para declaração da Previdência Privada no IR-2022

Agora que você já conhece as formas como a Previdência Privada é tributada, é hora de entendermos como os planos devem constar na Declaração de Imposto de Renda.

Para começar, acesse o site da Receita Federal, aplicativo ou programa da DIRPF e realize o passo a passo a seguir.

Como declarar VGBL?

O VGBL precisa ser declarado em 2 etapas: saldo dos aportes e rendimentos gerados. Veja como funciona:

Saldo dos aportes

1. Localize e selecione a opção “Bens e Direitos”;
2. Nela, adicione um item no grupo 99 de “Outros Bens e Direitos” com o código 06 de “VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre”;
3. Agora, preencha as informações solicitadas sobre o plano e os valores dos aportes;
4. Encerre a operação clicando em “ok”.

Rendimentos

1. De acordo com o regime de tributação do plano contratado, localize a seção:
   1. “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” para VGBL de tributação progressiva; ou
   2. “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, para VGBL de tributação regressiva.
2. Feito isso, basta adicionar um item, selecionar o tipo de rendimento (quando for o caso) e preencher as informações solicitadas sobre os rendimentos gerados pela Previdência Privada durante o período.

Como declarar PGBL?

Ao contrário do outro formato, a declaração do plano PGBL deve ser feita em uma só operação. Confira:

1. Vá até à seção de “Pagamentos Efetuados”;
2. Adicione um item e selecione o código 36 de “Previdência Complementar”;
3. Preencha os campos requisitados sobre o plano e sobre os valores depositados;
4. Então, clique em “ok” e finalize a operação.

Como declarar resgate de plano de Previdência Privada?

Se o contratante resgatar o saldo e rendimentos antes do fim do prazo do investimento, os valores devem ser informados à Receita Federal dessa forma:

Tabela Regressiva do IR

1. Localize a seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
2. Nela, adicione um item com o código 06 de “Rendimentos de Aplicações Financeiras”;
3. Para finalizar, preencha os dados solicitados e clique em “ok”.

Tabela Progressiva do IR

1. Acesse a seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
2. Clique em “novo” e informe os dados relacionados ao investimento resgatado;
3. Finalize a operação clicando em “ok”.

O que acontece se a Previdência Privada não for declarada?

Caso o contratante não declare o seu plano de aposentadoria complementar, poderá entrar na famosa e indesejada malha fina.

Isso acontece porque os dados da aplicação são informados à Receita Federal pela empresa operadora da Previdência Privada.

Caso o governo não identifique o registro do mesmo valor pelo contratante, ele poderá exigir que as informações prestadas sejam retificadas. 

O que você deve lembrar na hora de declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda 2022?

Os planos de Previdência Privada podem ser tributados na tabela progressiva ou regressiva de IR. 

Na hora de declará-los no Imposto de Renda 2022, o regime de tributação escolhido é quem direcionará o preenchimento dessa prestação de contas com o Governo Federal.

Para ajudar nesse processo, relembre os principais pontos de atenção nos planos e na Declaração de previdência:

VGBL	PGBL
Tem incidência do imposto apenas sobre os juros gerados pela aplicação.	É tributado sobre os aportes e sobre seus rendimentos.
Pode ser mais benéfico para quem não precisa fazer a DIRPF completa.	Oferece mais vantagens aos contribuintes que devem fazer a declaração completa.
O saldo deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”.	Os aportes em PGBL podem ser deduzidos em até 12% da renda tributável.
Os rendimentos devem constar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” ou “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, segundo a tabela de tributação escolhida.	O preenchimento é feito em “Pagamentos Efetuados”.

Mais algumas considerações sobre como declarar Previdência Privada no IR-2022

Agora que você já sabe como declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda, não perca tempo. Aproveite que a Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Declaração até o dia 31 de maio e evite dores de cabeça com o fisco.

Tenha em mãos o informe de rendimentos fornecido pela instituição responsável e preencha sua Declaração Anual de IR-2022 com mais clareza e tranquilidade. Esse documento possui todas as informações necessárias. 

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