Como declarar Ações no Imposto de Renda em 2022?

Investir no Mercado de Ações tem se tornado uma prática cada vez mais frequente no Brasil. Segundo dados da B3, o número de CPFs na bolsa de valores tem aumentado gradativamente ano após ano.

Agora, esses investidores precisam comprovar ao Governo brasileiro que estão em dia com suas obrigações fiscais, através da Declaração Anual de Imposto de Renda da Receita Federal.

Se em 2021 você investiu no mercado de renda variável e quer saber como declarar ações no Imposto de Renda em 2022, continue conosco e evite cair na malha fina.

Confira o que veremos neste material:

Quem investe em Ações deve declarar Imposto de Renda?
Como declarar a venda de Ações acima de 20 mil?
Como declarar o lucro isento de Ações?
Como declarar prejuízos em Ações no IR 2022?
Devo lançar os Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio no IR 2022?
Como declarar as Ações que não foram vendidas?
O que acontece se não declarar Ações?
O que você deve lembrar na hora de declarar Ações no Imposto de Renda 2022?

Quem investe em Ações deve declarar Imposto de Renda?

As operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas estão entre os critérios de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal para a Declaração de Imposto de Renda.

Por este motivo, todas as movimentações financeiras que ocorrem na B3 precisam ser declaradas, desde a compra de Ações às vendas parciais ou totais, com eventuais lucros ou prejuízos.

Vale lembrar que o Imposto neste tipo de negociação incide sobre o ganho de capital sendo recolhido via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), até o último dia útil do mês subsequente a operação, pelo próprio investidor.

Como declarar a venda de Ações acima de 20 mil?

Para declarar corretamente a venda de Ações no Imposto de Renda, é preciso atentar-se a duas informações: o tipo de operação realizada e o volume financeiro transacionado.

As vendas de Ações realizadas em operações comuns, como o Swing Trade, estão livres da cobrança de IR, caso a soma dos lucros não supere 20 mil no mês. Acima desse montante, o ganho é tributado em 15%. 

Já no Day Trade essa regra não se aplica. Neste tipo de operação, o lucro é tributado em 20% sobre o ganho líquido, independentemente da quantia negociada. 

Lembre-se que nas duas situações, o Imposto deve ser recolhido via DARF e o valor pago é que será informado na declaração de Ações.

Aqui na MyCAP você pode utilizar o “IR Fácil” para compilar todas as informações para a sua declaração, seja para operações de Swing Trade ou de Day Trade.

Com essas informações em mãos, siga o passo a passo abaixo e declare os ganhos tributáveis provenientes da venda das Ações:

1. Acesse a aba de “Renda Variável”;
2. Clique em “Operações Comuns/Day-Trade”;
3. Escolha o “Tipo de Mercado/Ativos”, como o “Mercado à vista — Ações” e insira o valor do lucro ou prejuízo conquistado com a venda dos ativos mês a mês.
4. Ao preencher, lembre-se de descontar os custos operacionais, como a taxa de corretagem, e inserir o sinal negativo (-) nas perdas.
5. Siga até o quadro de “Consolidação do Mês”, confira no campo “Imposto a pagar” se a alíquota foi calculada corretamente e em “Imposto pago” informe o valor do DARF.
6. Para declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), verifique o valor na nota de corretagem da operação e insira no campo IR fonte (Lei n°11.033/2004) no mês.

Como declarar o lucro isento de Ações?

Quando as vendas mensais de Ações estiverem na faixa de isenção de 20 mil, você deve declará-las na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”.

Insira o lucro conquistado na opção 20 de “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de Ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de Ações”.

Tenha em mente que essa regra é válida apenas para operações normais, visto que no Day Trade não há rendimento isento. 

Como declarar prejuízos em Ações no IR 2022?

Assim como acontece em outras modalidades de investimento, as operações que não apresentam lucro não são tributadas. 

A grande diferença é que no caso das Ações, os prejuízos podem ser utilizados para compensar os ganhos futuros e reduzir o Imposto a pagar.

Para isso, você precisa informar as perdas acumuladas mês a mês no item 5 da aba de “Renda Variável”. 
Ao utilizar o sinal negativo (-), o programa da Receita Federal passará esses valores automaticamente para o campo de “Prejuízo a compensar” no quadro de resultados.

Ao utilizar o sinal negativo (-), o programa da Receita Federal passará esses valores automaticamente para o campo de “Prejuízo a compensar” no quadro de resultados.

Devo lançar os Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio no IR 2022?

Os investimentos em Ações permitem que você participe da distribuição dos lucros da companhia através do recebimento de Dividendos e/ou dos Juros Sobre Capital Próprio. 

Consequentemente, eles também precisam constar na Declaração de Imposto de Renda. Veja como:

• Dividendos

Na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, clique em “Novo” e selecione o código 09 de “Lucros e dividendos recebidos”. 

Na sequência insira o CNPJ, o nome da empresa emissora das Ações e o valor dos dividendos no ano. Você também pode clicar em “Visualizar Bem/Direito Associado” e voltar para a ação vinculada.

• Juros Sobre Capital Próprio (JCP)

Contrário dos dividendos, os Juros Sobre Capital Próprio são tributados diretamente na fonte, por isso declarados em campos diferentes.

A declaração dos Juros deve ser feita na ficha de “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, utilizando o código 10 de “Juros sobre capital próprio”.

Lembre-se de informar o CNPJ, o nome da empresa e o valor dos JCPs recebidos no ano. Aqui você também tem a opção de clicar em “Visualizar Bem/Direito Associado” e voltar para a ação vinculada.

Como declarar as Ações que não foram vendidas?

As Ações que permanecem em sua carteira de investimentos também precisam constar na Declaração de Imposto de Renda.

Confira o passo a passo para o preenchimento correto dessas Ações em custódia:

1. Acesse a ficha de “Bens e Direitos” e clique em “Novo”;
2. Escolha o grupo 03 de “Participações Societárias” e no código 01 de “Ações (inclusive as listadas em Bolsa)” insira as suas Ações em custódia no último dia de 2021;
3. Informe o CNPJ da companhia emissora das Ações e na “Discriminação” coloque o tipo e a quantidade de Ações, o código dos papéis e o nome da instituição financeira que utilizou para negociá-los.
4. Em “Situação”, insira o valor de aquisição dos papéis em 31/12/2021. Caso tenha encerrado suas posições ao longo do ano, esse campo fica zerado.

O que acontece se não declarar ações?

Engana-se quem pensa que passará despercebido pelo leão. Isso porque as vendas de Ações realizadas na bolsa de valores contam com a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o famoso “dedo duro”.

As corretoras de valores são obrigadas a recolher 0,005% sobre o valor da venda comuns. Já no Day Trade, a cobrança é de 1%. Assim, a Receita Federal sabe quem realizou operações na Bolsa de Valores e não prestou contas com o fisco.

Aqueles que optam por não enviar a Declaração de Imposto de Renda estão fadados a cair na malha fina e ao pagamento de multa. Em casos mais sérios, isso pode ser considerado crime de sonegação fiscal. 

O que você deve lembrar na hora de declarar Ações no Imposto de Renda 2022?

Na hora de declarar as Ações no Imposto de Renda 2022 tenha em mãos as notas de corretagem e o Informe de Rendimentos disponibilizado pela fonte pagadora. Esses documentos possuem todas as informações necessárias.

Observe se o lucro proveniente da venda dos papéis é isento ou se são ganhos tributáveis e preencha corretamente a sua Declaração de IR.

Lembre-se de declarar não apenas os ganhos líquidos conquistados, como também as Ações em custódia, os Dividendos, os Juros Sobre Capital Próprio e os eventuais prejuízos.

Ainda com dúvidas sobre como declarar os investimentos no Imposto de Renda 2022? Continue conosco e acompanhe o lançamento de conteúdos exclusivos sobre o assunto em nosso blog.

Aqui na MyCAP, você tem acesso a conteúdos sobre como declarar seus investimentos no imposto de renda com segurança e demais orientações financeiras para multiplicar o rendimento de suas aplicações de renda fixa e variável. 

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